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A 3ª Turma do TST entendeu que as falas do advogado da empresa, ao questionar a validade de depoimento, estavam dentro da estratégia de defesa e não tinham intenção de ofender.
A votação do relatório da MPV 1.357/2026 foi remarcada para 1º/9. Representantes do varejo e especialistas debatem impactos sobre empregos, concorrência e propostas alternativas como cashback.
Tribunal Superior Eleitoral analisa se vídeo gerado por inteligência artificial configura deepfake e campanha irregular na corrida presidencial.
Empresas que querem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem solicitar a opção entre 1º e 30 de setembro de 2026. Prazo foi antecipado por causa da reforma tributária.
Ministro do TSE suspendeu cautelarmente o uso de redes sociais na campanha de Renan Santos, bloqueou repasses do fundo eleitoral e proibiu participação em debates. Decisão vale até nova deliberação no registro da candidatura.
Levantamento mostra que quase metade das 92 ações da coligação de Lula no TSE envolve deepfakes. Ministros divergem sobre o que configura conteúdo proibido.
Corte Eleitoral analisa nesta terça-feira (1º.set.2026) ação do PT que questiona vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente declarando apoio ao filho na convenção do PL.
Recurso Extraordinário 1.568.811, de relatoria do ministro Luiz Fux, discute se a adequação da coisa julgada à modulação de efeitos do Tema 69 pode sacrificar a segurança jurídica.
Votação do relatório da MP 1357/2026 foi remarcada para terça-feira (1º/9). Se o texto não for aprovado até 8 de setembro, imposto de 20% volta a vigorar.
Ministro do TSE suspendeu a propaganda eleitoral de Wilson Grassi na internet, cortou repasses do FEFC e o proibiu de participar de debates.
Ministro do TSE determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) na internet e o bloqueio do repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele também proibiu a participação do candidato em debates na TV, rádio e podcasts.
Projeto aprovado pela Câmara em 13 de agosto cria dois regimes para programas de fidelidade e pode mudar regras de venda e transferência de milhas. Texto segue para o Senado.
A 1ª Turma do STJ decidiu que a gasolina tipo A e o diesel A são insumos para fins de crédito de PIS e Cofins, pois são essenciais e relevantes para a atividade das distribuidoras.
Decisão unânime da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP considerou nula cláusula que proibia ex-franqueado de atuar sem delimitação geográfica.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-DF mantém condenação de companhia aérea por danos morais a dois passageiros que ficaram presos em aeronave por cerca de quatro horas.
A 2ª Turma do TRF-1 suspendeu ato que negou licença a servidora com transtornos psiquiátricos, pois os laudos oficiais eram genéricos e sem motivação técnica.
1ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais para definir as exceções de regularidade fiscal em transferências voluntárias; processos sobre o tema ficam suspensos.
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro proibiu o candidato Anthony Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral, participar de debates e veicular propaganda eleitoral gratuita. Defesa informou que recorrerá ao TSE.
