TSE julga uso de IA em vídeo de apoio de Bolsonaro a Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º de setembro de 2026), a partir das 19h, uma ação que questiona o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao filho, Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL. O material foi veiculado durante a convenção do partido, realizada em 25 de julho.

Os ministros da Corte vão definir se o vídeo se enquadra como deepfake, conforme as regras eleitorais, e se a sua utilização configura campanha eleitoral irregular. A decisão pode estabelecer parâmetros importantes para o tratamento de conteúdos gerados por IA nas eleições, especialmente em relação à autenticidade e à transparência das peças de campanha.

A sessão será transmitida ao vivo a partir das 19h. Para advogados que atuam em direito eleitoral, o julgamento é relevante porque pode trazer critérios objetivos para a identificação de deepfakes e para a responsabilização de candidatos e partidos que utilizem esse tipo de tecnologia sem os devidos avisos ou com potencial de desinformação.

Ainda não há informações sobre o relator do caso ou sobre o teor dos votos, mas o acompanhamento da sessão pode oferecer subsídios para a atuação profissional em situações semelhantes, já que o entendimento firmado tende a orientar futuras decisões sobre o tema.