TSE julga uso de vídeo com IA de Bolsonaro em apoio a Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º.set.2026) uma ação que discute a legalidade de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio ao filho, Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL. O material foi exibido durante a convenção do partido, em 25 de julho, e é alvo de questionamento do Partido dos Trabalhadores (PT).

A legenda sustenta que a gravação utiliza tecnologia para distorcer a imagem e a voz do ex-presidente, o que configuraria deepfake — prática vedada pela resolução da Corte Eleitoral que regulamenta o uso de IA nas campanhas. O PT pede que o vídeo seja removido e que a campanha de Flávio seja punida por eventual irregularidade.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirma que ele não tinha conhecimento da produção ou da divulgação do conteúdo. Os advogados argumentam que o vídeo foi elaborado por terceiros e que não houve intenção de enganar o eleitorado, já que o apoio ao filho é público e notório.

O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, indicou que a decisão pode estabelecer um precedente importante para as eleições de 2026. Ele deve definir critérios para diferenciar deepfakes de conteúdos legítimos gerados por IA, considerando o contexto e a finalidade da peça.

Especialistas em direito eleitoral acompanham o julgamento com atenção, pois o entendimento do tribunal servirá de parâmetro para outras disputas envolvendo ferramentas de inteligência artificial. A expectativa é que a Corte estabeleça limites claros para o uso dessa tecnologia na propaganda eleitoral, equilibrando a liberdade de expressão com a proteção contra a desinformação.

Após o voto do relator, os demais ministros devem se manifestar. A sessão está prevista para ocorrer a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TSE no YouTube.