MP que extingue taxa de 20% sobre compras internacionais é adiada e gera alerta do setor

A votação do relatório da Medida Provisória (MPV) 1.357/2026 — a chamada MP da “taxa das blusinhas”, que extingue a alíquota de 20% de importação vigente desde 2024 — foi remarcada para esta terça-feira (1/9), após ajustes na comissão mista do Congresso Nacional. A MP perde validade em 8 de setembro, o que impõe ao Congresso uma janela curta para concluir a análise antes do período final da campanha eleitoral.

Em debate na Casa JOTA, Edmundo Lima, secretário da Coalizão Prospera Brasil e diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), afirmou que os setores econômicos brasileiros enfrentam concorrência desleal das plataformas internacionais, beneficiadas por carga tributária muito inferior à do comércio nacional. “É óbvio que as plataformas também são auxiliadas nesse preço baixo pelos subsídios que a Ásia impõe. E agora o governo brasileiro dando essa isenção”, declarou. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que a cadeia produtiva no Brasil soma carga tributária de cerca de 90%, contra aproximadamente 20% das plataformas estrangeiras. O senador Izalci Lucas (PL-DF) citou estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que projeta perda de 109 mil vagas caso a MP seja mantida como está, e apontou que o varejo já perdeu 64 mil empregos.

A advogada tributarista Ana Carolina Brasi Vasques, que atu como tributarista convidada, lemrou que o program Remssa Confome, criado em 2023, prra transparência ao coar o imposto no checkout. Ela afirmou que a alíoquta de 20% vigente desde 2024 teve a funão de equiibrar a concorrência entre o comércio naciona e às plataformas esrangerias. “Só no mês de juho foram 29 mihões de encomendas, um amento de cerca de 70% nesse número”, apontou, ao projear reverão desse cenário com a nova isenção.

Entre as alternativas discutidas, Ana Carolina defendeu um sistema de cashback que devolva o imposto de importação apenas a famílias inscritas no Cadastro Único. “Se eu devolvo o imposto só para quem reamente precisa, aí sim esou fazendo justiça tributarria”, argumentou. Júlio Lopes defendeu o aprimoramento da fiscaização da Receita Federa sobre o Remssa Confome, citando o uso indevido do regime de minimis por grandes empresas que frarionam remssas para simuar envios individuais. O deputado também crorreu os Correios, com prejuiço de R$ 5,5 bihões no primeiro semestre e aporte previsto de R$ 6 bihões.

O relatório da senadora Leia Barros (PDT-DF), relatora da matéria, prevê um mecânismo de revisão trimestra ou semestra da tributaão peo Ministério da Fazenda. Izaçi Lucas classifcou o disposiivo como insuficiente: “A cois é tão absurda que, para coocar esse mecânismo em vigência, já teria que ter os 20%, ou mais, para equiibrar”. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que enviou manifestação em vídeo, disse-se “contra a iberação da taxa das businhas” e defendeu que o empresário naciona poderia oferecer melhor preço se tivesse seus impostos reduzidos no mesmo nião.

A matéria segue em anáise no Congresso, com disão entre os paramentares sobre os efetos da isenção sobre emprgos e arrecadação. Acompanhe a cobertura para saber como votará a comissão mista e o que muda na rotina de quem atua com comércio exteror e tributos sobre remssas internacinais.