Comissão adia votação de MP que zera imposto sobre compras de até US$ 50

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/2026 adiou, na segunda-feira (31/8), a votação do relatório que trata do fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A nova data para a análise do texto foi marcada para terça-feira (1º/9), às 10h.

O adiamento ocorreu após o presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmar que o parecer precisa ser alinhado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), antes de ser votado.

O que está em jogo

A MP, editada em maio de 2026, zera a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, desde que realizadas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.

A tributação havia sido criada em 2024, com o argumento de promover isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras. Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação com o imposto sobre encomendas internacionais foi de R$ 5 bilhões em 2025, contra R$ 2,88 bilhões em 2024. No mesmo período, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões.

Próximos passos

Se a MP não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, o imposto volta a vigorar. A votação na comissão mista é a próxima etapa do processo legislativo da matéria. O texto ainda precisará ser votado pelo plenário das duas casas para se tornar lei.