TRE-RJ restringe campanha de Garotinho: sem debates, propaganda e fundo eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (27), restringir a campanha do candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (Republicanos). Em resposta a ação movida pela coligação "Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir", a Corte determinou que o político não poderá utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates nem veicular propaganda no horário eleitoral gratuito.

A coligação autora da ação argumentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação por improbidade administrativa. O pedido foi acolhido pelo colegiado, que também estabeleceu a devolução de valores eventualmente repassados e ainda não utilizados, além de multa de 10% sobre montantes transferidos após a ciência da decisão e sobre quantias usadas depois dessa data.

A defesa do candidato informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mérito do pedido de registro da candidatura de Garotinho ainda será julgado pela Corte Eleitoral fluminense, em data a ser marcada.