Notícia
Tributário
Reforma tributária: o que muda para o terceiro setor
Imunidade constitucional não elimina custos embutidos em aquisições; transição para CBS e IBS exige revisão de contratos, orçamentos e parcerias.
26 de setembro de 2026 0 0
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Notícia
Tribunais Superiores
STF investiga uso de IA para burlar peticionamento eletrônico da Corte
Ministro Cristiano Zanin determinou abertura de investigação após sistema detectar comando de prompt usado para forçar aceitação automática de recurso.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Reforma tributária: STF invalida restrições da LC 214/2025 a PCD e autistas
O STF declarou inconstitucionais trechos da LC 214/2025 que restringiam a alíquota zero para PCD e autistas. Decisão é o primeiro precedente sobre a lei que regulamenta a reforma tributária.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Previdência: análise questiona a coerência do STF entre três julgamentos
Análise do Conjur compara desaposentação, revisão da vida toda e aposentadoria por incapacidade permanente para questionar a coerência das decisões do STF em matéria previdenciária.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Desenrola 3.0: governo prevê gastar R$ 15 bi para perdoar 90% das dívidas
Programa do governo federal comprará carteiras de crédito de bancos para renegociar dívidas. Custo estimado é de até R$ 15 bilhões, com perdão mínimo de 90%.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Fruição de benefícios fiscais: IN RFB 2.341/2026 e os limites da regularidade
A IN RFB 2.341/2026 cria o acompanhamento continuado da fruição de benefícios fiscais. Análise aponta falta de base legal e questiona a aplicação de multa em irregularidades formais.
26 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
Redata: entenda o regime tributário para datacenters e os pontos de atenção
A Lei 15.504/2026 institui o Redata, com suspensão de PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos de datacenters. Saiba as condições, contrapartidas e riscos.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
TST define que prescrição trabalhista não pode ser declarada de ofício
Em julgamento de recurso repetitivo, TST fixa tese vinculante sobre o Tema 91 e veda reconhecimento de ofício da prescrição na Justiça do Trabalho, com exceção da prescrição intercorrente.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
Repercussão social não basta para manter réu preso, decide 8ª Câmara do TJ-RJ
TJ-RJ substituiu a prisão preventiva de acusado de mandar matar vereador por medidas cautelares, por ausência de fundamentação concreta para a segregação.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Trabalhista
Justiça de SP nega indenização de R$ 1 milhão a ex-funcionária da Prudential que alegou burnout
Juíza da 22ª Vara do Trabalho de São Paulo rejeitou pedidos de indenização por danos morais, doença ocupacional, assédio e dispensa discriminatória. Decisão destaca ausência de nexo causal e confissões da autora.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
STF impede estado de revogar sozinho isenção de ICMS em áreas de livre comércio
Por maioria, tribunal declarou inconstitucional prazo fixado por decreto paulista e reafirmou necessidade de deliberação conjunta para encerrar benefício tributário.
25 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
Custas na Justiça Federal: entenda o impacto da Lei 15.498/2026
Nova legislação eleva teto das custas cíveis na Justiça Federal de R$ 1.915,38 para R$ 107.332,80. Entenda os valores e o debate sobre acesso à Justiça.
25 de setembro de 2026 0 0
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Tecnologia & Advocacia
Justiça manda Google reativar conta de promotor suspensa por sistema
Tutela de urgência da 45ª Vara Cível de SP determina que Google restabeleça conta de promotor de MG suspensa automaticamente após uso do Gemini. Multa diária é de R$ 1 mil.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Penal
Vazamento de conversas com advogados em investigação vira alerta no STF
Defesa de Daniel Vorcaro alerta STF para danos irreparáveis; vazamentos incluem conversas com advogados, que não são investigados. Sigilo profissional e nulidade processual estão em jogo.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
TSE indefere registro de Arruda para o GDF por 5 a 2 e suspende campanha
Por 5 a 2, o TSE negou o registro de Arruda para o GDF. A defesa não pode mais substituí-lo, e a campanha deve ser encerrada imediatamente.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Civil e Processo
TRF-1 confirma competência da Justiça Federal em ação sobre pulverização de agrotóxicos no Pará
12ª Turma do TRF-1 reconheceu, por unanimidade, a competência absoluta da Justiça Federal para ação civil pública sobre agrotóxicos em Santarém; pedidos urgentes voltam a ser analisados.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tribunais Superiores
Dino determina que PF investigue possível omissão da CVM no caso Master
Ministro do STF aponta indícios de ilícitos na atuação de agentes da autarquia e de autoridades que teriam influenciado decisões sobre fundos ligados ao extinto Banco Master.
24 de setembro de 2026 0 0
Notícia
Tributário
LC 236/2026 altera CTN com arbitragem e prazos únicos, mas vetos geram questionamentos
Sancionada a Lei Complementar 236/2026, que cria marco de consenso tributário no CTN, com arbitragem, mediação e prazos unificados; vetos presidenciais atingem pontos como prescrição e redirecionamento de execuções.
24 de setembro de 2026 0 0