310 resultado(s) para “pec”
A votação do relatório da MPV 1.357/2026 foi remarcada para 1º/9. Representantes do varejo e especialistas debatem impactos sobre empregos, concorrência e propostas alternativas como cashback.
Em 15 representações analisadas desde agosto, o TSE manteve críticas ácidas e hiperbólicas, mas derrubou posts com acusações falsas e específicas. Decisões revelam critérios do tribunal.
A PEC 555/2006, pronta para votação no Senado, e a PEC 6/2024, em análise na Câmara, propõem o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados; estudo do Mosap estima impacto de R$ 6,73 bilhões no primeiro ano.
O IBL se posicionou contra a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1, e listou impactos para ferrovias, rodovias, portos, aviação e agronegócio. O texto pode ser analisado pelo Senado nesta semana.
6ª Câmara Criminal do TJ-RS determinou que condenado por estupro de vulnerável, portador de graves cardiopatias, deixe o regime fechado por 90 dias por falta de tratamento especializado na prisão.
Nova regulamentação, inspirada na repercussão geral do STF, busca racionalizar o acervo recursal do STJ. Entenda o que muda e quem é afetado.
A 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP deu provimento a agravo e determinou que ação contra município por cirurgia de prótese de quadril tramite na Justiça Comum, por necessidade de prova pericial complexa.
Especialistas propõem que o Estado adote uma abordagem patrimonial, usando créditos e ativos para compensar débitos como precatórios e impulsionar investimentos.
O Senado inicia semana de esforço concentrado com pauta prioritária do Planalto, incluindo a PEC que acaba com a escala 6×1, a Política Nacional de Minerais Críticos e a MP que revoga a taxação de compras internacionais. Confira os destaques.
A 5ª Câmara Cível do TJ-GO reformou sentença e afastou fiador de execução por considerar nula fiança firmada por procurador sem poderes específicos.
A nova lei sancionada em agosto de 2026 reduz a base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação, retirando receitas do petróleo e antecipando verbas do pré-sal. Especialistas apontam impacto de R$ 7,7 bilhões e questionam a legalidade da medida.
Apesar da LC 160/2017 e do Tema 1.182 do STJ, o Carf ainda diverge sobre a exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL, especialmente nos casos de isenção e redução de base de cálculo.
Ministro do TSE determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) na internet e o bloqueio do repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Ele também proibiu a participação do candidato em debates na TV, rádio e podcasts.
A 2ª Turma do TRF-1 confirmou que motorista de ambulância tem direito à aposentadoria especial por exposição habitual a agentes biológicos, mesmo com uso de EPI.
O Senado deve votar em setembro o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos. Especialistas apontam que falta planejamento urbano nos municípios mineradores e cobram atualização do Estatuto da Cidade.
Instrução Normativa 42/2026 do STJ impõe resumo das razões recursais em recursos especiais. Medida é alvo de críticas; entenda os requisitos.
A partir de 3 de setembro, a relevância da questão federal passa a ser exigida. Entenda as regras do RISTJ sobre a competência das turmas para julgar recursos sem precedente vinculante.
Presidente do Congresso liberou tramitação de 6 MPs, 2 PECs e 2 PLs. PEC da escala 6x1 e PEC da Segurança Pública foram enviadas à CCJ do Senado.
