Artigo defende gestão integrada de ativos e passivos públicos com encontro de contas

Um artigo de opinião publicado no JOTA defende que o Brasil precisa superar a gestão separada de ativos e passivos públicos e adotar uma política integrada, capaz de transformar patrimônio em capacidade de investimento. A proposta central é o chamado "encontro de contas", mecanismo que permitiria compensar créditos e débitos entre contribuintes e o poder público, reduzindo custos financeiros e litigiosidade.

Números que ilustram o problema

O texto destaca que a dívida ativa da União, estados e municípios supera R$ 3 trilhões, enquanto o estoque de precatórios se aproxima de R$ 331 bilhões. Ao mesmo tempo, o déficit anual de investimentos em infraestrutura é estimado em cerca de 1,7% do PIB. Para os autores, essa coexistência entre abundância patrimonial e escassez de liquidez revela um problema estrutural: o orçamento público concentra-se na arrecadação e na despesa anual, sem uma estratégia integrada de gestão do patrimônio.

Avanços recentes e lacunas

O artigo reconhece avanços institucionais dos últimos anos, como a regulamentação da cessão onerosa de créditos públicos, o fortalecimento da transação tributária, o desenvolvimento do mercado secundário de precatórios, a Lei Complementar 208 e as recentes alterações constitucionais sobre o pagamento dessas obrigações. No entanto, os autores argumentam que essas iniciativas foram concebidas para problemas específicos e ainda falta uma visão sistêmica que as integre em uma estratégia única de política financeira pública.

Exemplo do setor ferroviário

O texto cita o setor ferroviário como caso ilustrativo: concessionárias que operam corredores de exportação acumulam créditos tributários decorrentes da aquisição de combustíveis, energia elétrica, materiais e investimentos em infraestrutura, mas enfrentam longos períodos sem restituição ou compensação. Um modelo moderno de encontro de contas, associado a cessão, securitização ou compensação, poderia reduzir o custo de capital dessas empresas, fortalecer a competitividade das exportações e ampliar a infraestrutura logística nacional.

Governança como condição

Os autores alertam que essa agenda exige elevados padrões de governança, com critérios transparentes de avaliação econômica, segregação patrimonial, controle externo, auditoria independente e prestação permanente de contas. A experiência brasileira, segundo eles, demonstra que operações dessa natureza só produzem ganhos permanentes quando estruturadas dentro de um marco institucional sólido, capaz de preservar o interesse público e evitar soluções meramente fiscais ou de curto prazo.