Alcolumbre destrava 10 projetos prioritários do governo; veja quais avançaram

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destravou a tramitação de dez propostas consideradas prioritárias pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote reúne seis medidas provisórias, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) — entre elas a que trata da jornada de trabalho — e dois projetos de lei.

A movimentação ocorreu após negociações entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). As propostas ainda não foram aprovadas, mas tiveram avanço no processo legislativo.

PEC da jornada 6x1

A PEC que reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado estava parada desde 28 de maio de 2026, quando chegou ao Senado após aprovação na Câmara. Em agosto, Alcolumbre enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator e apresentou parecer mantendo o texto aprovado pelos deputados, com rejeição das emendas.

O governo tenta votar a matéria na CCJ antes de setembro, enquanto a oposição busca levar a deliberação ao Plenário apenas após as eleições.

PEC da Segurança Pública

Também avançou a PEC da Segurança Pública, que redefine regras sobre segurança, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência. A proposta estava parada desde 10 de março de 2026 e foi enviada à CCJ em agosto, com o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.

Esforço concentrado e comissões de MPs

Pelo menos cinco propostas devem ser votadas entre 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, durante o 2º esforço concentrado do Congresso Nacional. Estão nessa lista a MP 1.376 de 2026 (renegociação de dívidas do setor rural), a MPV 1.357 de 2026 (fim da taxa das blusinhas), o PL 2.780 de 2024 (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), o PL 278 de 2026 (Redata) e a PEC 18 de 2025 (PEC da Segurança).

O Congresso também instalou seis comissões mistas para analisar MPs do governo. Os temas incluem regulamentação da categoria de mototaxistas, filas do INSS, exame Enamed, indenização de fronteira para servidores e renegociação de dívidas rurais. A última comissão instalada foi a da MP que suspende a taxa das blusinhas, que elegeu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) como relatora. A medida precisa ser votada até 8 de setembro na Câmara e no Senado, sob pena de perder a validade.

Impacto prático para o advogado

As medidas provisórias já produzem efeitos imediatos, mas dependem da aprovação do Congresso para serem convertidas em lei. A tramitação ocorre primeiro nas comissões mistas, depois na Câmara e, por fim, no Senado. O Congresso retomou os trabalhos em agosto com 32 MPs em análise. O calendário eleitoral, no entanto, deve dificultar a votação das propostas caso não avancem durante o esforço concentrado.