Instituto de logística alerta para riscos em 5 setores com fim da escala 6x1

O Instituto Brasil Logística (IBL) manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto pode ser analisado pelo Senado ainda nesta semana. Em nota divulgada nesta terça-feira (1º.set.2026), a entidade reconhece a relevância social do debate sobre redução da jornada, mas alerta para riscos operacionais.

O instituto, que reúne associações dos setores de aviação, transportes, agronegócio e energia, argumenta que a discussão não pode ignorar a realidade de atividades essenciais, contínuas e intensivas em mão de obra, sujeitas a obrigações regulatórias e contratuais. Segundo a nota, a aplicação uniforme e abrupta das novas regras pode comprometer serviços essenciais, agravar a escassez de trabalhadores qualificados e transferir custos para fretes, tarifas e preços em toda a cadeia produtiva.

Para mitigar os efeitos, o IBL propõe alterações no texto em tramitação, como a adoção de negociação coletiva e a previsão expressa de regimes diferenciados (12x36, 4x4 e 3x3), além de uma transição setorial de 14 meses para atividades essenciais. A entidade também defende o reequilíbrio de contratos de infraestrutura, concessões e PPPs. O instituto é responsável pelos estudos técnicos usados pela Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura e Logística (Frenlogi).

O IBL listou impactos específicos para cinco setores: no ferroviário, estima-se impacto anual de R$ 168 milhões, com aumento de horas extras e fadiga; no rodoviário, dificuldades para organizar repousos em viagens longas e redução de produtividade; no portuário, aumento de custos para manter a produção e adicional mínimo de 50%; na aviação, riscos à segurança operacional e à viabilidade de rotas; e no agronegócio, custo adicional superior a R$ 800 milhões apenas em Mato Grosso.

Ao final, o instituto afirma que "defendemos firmemente que a promoção da qualidade de vida não é incompatível com o funcionamento ininterrupto da nossa infraestrutura". Para os advogados, é relevante acompanhar a tramitação da PEC no Senado, pois eventuais alterações podem impactar contratos e relações de trabalho em setores estratégicos.