Senado: semana de esforço concentrado traz PEC da 6×1, minerais críticos e MP das blusinhas

O Senado Federal entra na última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições de 2026, com uma pauta que reflete as prioridades do Palácio do Planalto. A agenda foi definida após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Entre os destaques estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e o projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).

O governo também pediu atenção especial à medida provisória (MP) que revoga a taxação de compras internacionais acima de US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas". O texto perde a validade em 8 de setembro e precisa ser votado nas duas Casas para não caducar. Além dela, as comissões mistas das MPs 1.360/2026, 1.375/2026 e 1.369/2026 devem votar seus relatórios na quarta-feira (2/9), com posterior envio aos plenários.

Agenda da semana

• Segunda-feira (31/8): votação do relatório da MP 1.357, que trata da taxa das blusinhas, na comissão mista.
• Terça-feira (1º/9): a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PL 3.079/2024) e o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios (PLP 51/2021). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discute o aumento do piso salarial de médicos (PL 1.365/2022). No plenário, está pautado o Redata (PL 278/2026).
• Quarta-feira (2/9): a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa a PEC 221/2019 (fim da escala 6×1) e a PEC 18/2025 (Segurança Pública). A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) discute o PL 4.874/2026, sobre investimentos de contrapartida da Zona Franca de Manaus. A Comissão de Infraestrutura analisa o PLP 109/2025, que trata do acesso da ANP a informações fiscais. No plenário, está prevista a discussão do PL 2.780/2024, que cria a PNMCE.

No Senado, a tendência é de aprovação da agenda prioritária do Planalto. No caso das PECs da 6×1 e da Segurança Pública, há expectativa de pedido de vista da oposição e tentativa de adiamento. No entanto, o presidente da CCJ, Otto Alencar, prevê concluir a votação de ambas no mesmo dia.

Fora da agenda oficial, há possibilidade de análise do PL 3.540/2026, que reduz a CSLL das resseguradoras locais de 15% para 9%, aprovado pela Câmara em 13 de agosto. O presidente do Senado se comprometeu a pautá-lo, mas o projeto aguarda despacho da Mesa. Também está pendente o PL 3.083/2026, o "PL das Milhas", que regulamenta programas de fidelidade. Por fim, pode ser votada a indicação do senador Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União (TCU), dependendo do quórum.