2258 resultado(s) para “b”
Presidente do TSE suspendeu o 'Exército do Lula' a pedido de Flávio Bolsonaro; corregedor anulou a decisão horas depois e submeteu o caso ao Plenário.
Mudanças no sistema de tributação do consumo trazem desafios de segurança jurídica para micro e pequenos fornecedores do setor de eventos, que precisarão avaliar a opção entre regimes a partir de 2026.
1ª Seção do STJ debate em 25 de novembro a cessão de créditos previdenciários inscritos em precatório; Tema 1418 será julgado sob o rito dos repetitivos.
4ª Câmara de Direito Público do TJ-SC declarou inconstitucionais artigos de lei de Palhoça que transferiram agentes de trânsito para a guarda municipal sem novo concurso.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu a decisão do presidente do TSE que determinou a retirada do canal 'Exército do Lula' do WhatsApp. Canal de Janones pode voltar a funcionar até julgamento pelo plenário.
Corregedor-geral eleitoral revoga suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, determinada pelo presidente do TSE. Caso será analisado pelo plenário.
Liminar de Alexandre de Moraes na ADI 8010 exclui do arcabouço fiscal as despesas da DPU custeadas com receitas próprias. Decisão também alcança recursos de convênios e contratos.
Solução de consulta esclarece que o RAT de prefeituras não segue o código CNAE do CNPJ, mas a atividade que ocupa o maior número de segurados em cada estabelecimento.
A 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu liberdade provisória após juízo de origem decretar prisão preventiva com base em temor da vítima que já constava dos autos.
Em julgamento de embargos, Corte Especial do STJ rejeitou recurso e confirmou que indícios de organização criminosa bastam para condenação autônoma por lavagem de dinheiro, mesmo sem especificação dos delitos anteriores.
TNU fixa tese de que bônus de eficiência de auditores fiscais integra remuneração e compõe base de cálculo de férias e 13º.
Na transição para a CBS, o que decide a incidência de PIS/Cofins ou CBS é a existência da mercadoria em 2026, e não a cláusula de frete. Entenda os cenários.
Presidente afirma que comissão votará destaques da PEC 18/2025 em 14.out; texto não cria Ministério da Segurança Pública, mas Lula defende criação após aprovação.
Lei 15.040/2024, em seu art. 86, §6º, impede a seguradora de inovar fundamentos após negar cobertura, salvo fatos desconhecidos. Veja o impacto prático.
Ministro André Mendonça atendeu pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e vedou novas contratações de impulsionamento de anúncios contra o candidato sobre a escala 6x1.
A 2ª Seção do STJ reconheceu a relevância da questão e suspendeu recursos especiais e agravos em REsp sobre o tema; mérito nas instâncias ordinárias pode prosseguir.
O advogado-geral da União afirmou que o Senado deve aprovar a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais com dois dias de descanso. Votação está marcada para 14 de outubro.
Em julgamento com composição completa, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu, por 9 votos a 1, que a multa de ofício absorve a isolada, aplicando o princípio da consunção após o Tema 487 do STF.
