Lula diz que CCJ do Senado retoma votação da PEC da Segurança na quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no domingo (11.out.2026), durante ato na avenida Paulista, em São Paulo, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomará na quarta-feira (14.out) a votação da PEC 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. A comissão aprovou o texto-base em setembro e ainda precisa analisar os destaques antes de enviar a proposta ao plenário.

Segundo Lula, a votação dos destaques será o primeiro item da pauta. “Na 4ª, o presidente da CCJ vai votar o 1º item da PEC de Segurança e, quando for aprovada a PEC, vamos criar o Ministério da Segurança Pública. E a gente vai dizer ao povo brasileiro: para o povo trabalhador, território, proteção; para os bandidos, prisão”, declarou. O texto, porém, não cria o Ministério da Segurança Pública; a criação é uma intenção declarada pelo presidente após a aprovação da proposta.

A PEC 18/2025 trata da divisão de atribuições e da cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios na área de segurança. Entre os pontos previstos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a proteção de recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário e a ampliação dos mecanismos de integração entre órgãos de segurança das diferentes esferas de governo. Para Lula, a proposta permitirá ampliar a atuação federal no combate ao crime organizado: “Vamos definir o nosso papel, o papel dos Estados e dos municípios para não permitir que o crime organizado tome conta do território”.

A PEC é uma das prioridades do governo no segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. Lula disputa a Presidência com o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Durante o ato, Lula também cobrou do PL uma posição sobre a PEC 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. “O que eles não podem é tentar protelar para enganar o povo depois das eleições. Agora é a hora da verdade. O PL tem que dizer se é favorável aos trabalhadores descansarem mais ou se quer que os trabalhadores continuem trabalhando mais”, disse. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a quarta-feira (14.out) a votação da proposta em primeiro turno no plenário. Se aprovada, a PEC ainda precisará passar por um segundo turno de votação no Senado.