Corregedor do TSE derruba suspensão do canal “Exército do Lula”; plenário decide

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, revogou neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que havia suspendido o canal “Exército do Lula” no WhatsApp. Com isso, o canal permanece ativo até que o plenário do TSE se manifeste. Na véspera, o relator do processo, Vilas Bôas Cuêva, havia pedido informações complementares ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem determinar a suspensão.

A legalidade do canal já estava judicializada na Corte. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ajuizou ação para cassar o mandato do deputado federal André Janones (Rede-MG), criador do canal, e pedir a suspensão da ferramenta. Em decisão anterior, Kassio Nunes Marques acolheu o pedido e suspendeu o canal, que tem mais de 3,4 milhões de participantes, por entender que ele replicava conteúdos já considerados “inverídicos” pelo tribunal, como a afirmação de que Flávio seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil e a de que o candidato reduziria aposentadorias se eleito.

Revogação

Ao revogar a suspensão, Cuêva apontou que o pedido da campanha de Flávio foi protocolado na presidência do TSE 41 minutos depois de sua decisão que solicitava complementação de informações. Segundo o corregedor, a campanha apresentou a Kassio documentos que não integravam a investigação sob sua relatoria, como dossiê de publicações, levantamento sobre circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma. Ele também afirmou que a atuação administrativa da presidência não deve antecipar a solução de controvérsia submetida ao órgão jurisdicional competente, sob pena de comprometer a coerência das decisões e a segurança jurídica.

Kassio, por sua vez, havia invocado a competência administrativa do cargo de presidente do TSE para determinar o cumprimento de resolução que obriga as redes sociais a combater o impulsionamento ilegal de conteúdo. Janones criticou a suspensão e afirmou: “A censura já começou”. Segundo ele, o canal foi criado para mobilizar e orientar eleitores no segundo turno, marcado para o dia 25. Lula questionou a imparcialidade de decisões contrárias à sua candidatura e disse que o PT vai acionar a Justiça contra a suspensão. “Vamos hoje entrar na Justiça com um pedido do nosso partido para que a gente equilibre esse jogo. Não vamos aceitar intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição”, afirmou.

Próximos passos

O caso agora será analisado pelo plenário do TSE, em data a ser definida pelo presidente da Corte. Para Cuêva, a deliberação colegiada é necessária para resolver a sobreposição de providências adotadas em procedimentos distintos e estabelecer orientação institucional sobre os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual na formulação de pedidos cautelares.