Jorge Messias afirma que Senado aprovará PEC do fim da escala 6x1 e pede voto em Lula

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Senado deve aprovar a PEC 221/2019, que põe fim à escala de trabalho 6x1. A declaração foi feita em vídeo publicado em rede social, no qual Messias trata a mudança como certa e cita a votação marcada para quarta-feira (14 de outubro de 2026). A fala ocorre em meio à articulação do governo para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

De acordo com o texto, a jornada máxima seria reduzida de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. No vídeo, o AGU afirma que a medida permitiria aos trabalhadores mais tempo com a família, para estudar e descansar, e que até 38 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados.

A votação em dois turnos no mesmo dia, no entanto, depende de um requerimento de calendário especial. A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca 54 assinaturas de senadores para apresentar o pedido. Sem o requerimento, a proposta poderá ser votada apenas em primeiro turno; o rito normal exige três sessões de discussão e um intervalo de cinco dias úteis antes da segunda votação. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Messias também fez um apelo eleitoral: “Se você quiser continuar garantindo as melhorias para a vida dos trabalhadores do Brasil, vote 13, vote Lula”. O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras de Lula na campanha contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, marcado para 25 de outubro. A oposição tenta adiar a votação para depois das eleições.

A eventual aprovação ocorreria depois da rejeição, em abril, da indicação de Messias ao STF. Na ocasião, ele teve 34 votos favoráveis e 42 contrários, quando precisava de ao menos 41. Foi a primeira vez em 132 anos que senadores barraram um nome indicado à Corte. O episódio desgastou a relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou a PEC após o resultado do primeiro turno.