58 resultado(s) para “vale”
A EC 141/2026 foi promulgada e extingue a escala 6x1 em 60 dias; nova jornada vale a partir de 15/12/2026, com redução gradual para 40 horas semanais.
A decisão do ministro Joel Ilan Paciornik atinge nove precatórios. A medida vale até a verificação da regularidade dos créditos; STF também discute a tese.
Ministro do STF deu 48 horas para Anatel esclarecer problemas em aplicativos como e-Título e Pardal no primeiro turno; gratuidade deve valer também no segundo turno.
Magistrado de Santos (SP) reconheceu a inexigibilidade da inclusão dos novos tributos na base do ICMS. Decisão é de 1ª instância e vale só para a empresa impetrante.
Diretor de Relações Institucionais da Vale aponta demora de 10 a 15 anos em licenciamentos e avalia a Lei 15.506/2026, que institui a PNMCE.
Nova norma do governo federal entra em vigor em 20 dias e vale para setores regulados e instituições financeiras digitais supervisionadas pelo Banco Central. Atendimento humano, cancelamento facilitado e prazos de resposta estão entre as mudanças.
Primeira rodada de entregas da DeCripto reforça a distinção entre dever instrumental e fato gerador; registro de movimentação não equivale a renda tributável.
Por unanimidade, Plenário seguiu voto de Nunes Marques e considerou a norma constitucional; benefício vale para estacionamentos privados e, nos públicos, fica restrito ao Paraná.
Por 7 votos a 4, o plenário entendeu que créditos presumidos de ICMS não compõem receita ou faturamento, afastando a incidência de PIS/Cofins. Tese valerá para processos em todo o país.
Portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do CGIBS estabelece metodologia para o cálculo das alíquotas de CBS e IBS sobre combustíveis, sem fixar valores. Regras valem para CBS a partir de 2027 e IBS a partir de 2029.
Restrição vale de 3 a 5 de outubro em todo o país e inclui caçadores, atiradores e colecionadores. Quem descumprir pode ser preso em flagrante.
O TSE exige presença de todos os membros dos TREs em julgamentos que envolvam cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas; regra também vale para registro de candidatura.
Nova regra exige validação técnica para petições de terceiros em processos em andamento no STF, evitando manobras na escolha do relator. Medida vale a partir de sexta-feira (2/10).
Candidatos têm até sexta-feira (2) para veicular anúncios pagos em jornais, revistas e tabloides; regra vale também para reproduções na internet. Veja outros prazos da reta final.
A 8ª Turma do TRT-2 negou vínculo empregatício a trabalhador que atuou como PJ por quase 20 anos; benefícios como vale-refeição e plano de saúde não alteram natureza civil da relação.
Nova resolução do STF, assinada por Edson Fachin, cria triagem para petições de terceiros e pedidos autônomos em processos em andamento. Regras já valem.
Resolução da Corte Especial define cobrança de 2% a 4% sobre o valor da causa para recursos e ações originárias; valores mínimos e máximos passam a valer em 1º de janeiro de 2027.
Associações do setor de apostas questionam no STF a medida provisória que vedou as bets e pedem que prevaleça o marco regulatório de 2023 até o julgamento do tema.
