Zanin cobra explicações da Anatel sobre falhas no acesso gratuito a serviços eleitorais

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste esclarecimentos em 48 horas sobre falhas registradas no acesso gratuito a serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) e atende a apontamentos do Partido Verde (PV), que relatou problemas nos aplicativos e-Título e Pardal após o pleito.

Em decisão anterior, Zanin havia autorizado que eleitores com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, para consultar local de votação, justificar ausência e verificar desinformação. A medida também prevê liberação do acesso 72 horas antes do segundo turno e manutenção da gratuidade até 24 horas depois da votação.

Na decisão mais recente, o ministro pediu que a Anatel esclareça a causa das falhas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão. Zanin também determinou que a agência identifique, por meio de testes próprios, os endereços e domínios de terceiros dos quais esses serviços dependem e que não estão na lista de liberação.

O caso chegou ao STF por ação protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo PV, que pedem acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia, nas 72 horas anteriores às eleições. As entidades argumentam que a limitação de dados impede o acesso à informação durante o pleito.

Procurada, a Anatel disse que não comentaria a decisão.