30 resultado(s) para “vítima”
A 2ª Câmara Criminal do TJ-MS restabeleceu liberdade provisória após juízo de origem decretar prisão preventiva com base em temor da vítima que já constava dos autos.
15ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e condenou instituição financeira a devolver R$ 49.192,50 e pagar R$ 10 mil de danos morais a vítima de golpe do falso leilão.
Levantamento do Conjur em cinco Tribunais de Justiça mostra que condenações por violência psicológica dependem muito da palavra da vítima e de provas materiais; absolvições ocorrem quando não há demonstração de dano concreto.
Seguradas do RGPS vítimas de violência doméstica poderão se afastar por até 6 meses com determinação judicial, sem carência e sem nova perícia do INSS.
Parecer da AGU aprovado por Lula assegura às vítimas com medida protetiva o salário durante afastamento de até seis meses, com vínculo de emprego mantido e cobrança do agressor.
Presidente assina documento em cerimônia no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (1º.out.2026). Teor do parecer não foi divulgado.
Norma cria protocolo intersetorial para vítimas de estupro e violência física; análise aponta desafios na articulação entre saúde, polícia e perícia e no sigilo.
A 4ª Turma do TRT-2 condenou empresa a pagar R$ 64,8 mil a ex-empregado vítima de homofobia no trabalho; punição dos agressores não exclui dano moral.
A Lei 14.857/2024 determinou sigilo do nome da ofendida, mas a falta de interoperabilidade nos sistemas eletrônicos impede juízes de acessar medidas protetivas anteriores, comprometendo a gestão de risco.
14ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ reformou sentença e condenou banco a devolver R$ 49,9 mil a cliente vítima do golpe da falsa central de atendimento.
10ª Turma do TRT-1 aumentou indenização por danos morais a familiares de vítima de acidente de trabalho. Empresas respondem de forma solidária.
Decisão da 12ª Vara Cível de São Paulo reconhece falha do banco ao permitir transferência 200 vezes acima do limite noturno.
4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP majorou em 15 vezes reparação por danos estéticos e morais a estudante vítima de acidente em laboratório de escola pública.
15ª Câmara Cível do TJ-RS mantém indenização de R$ 30 mil a criança vítima de cyberbullying homofóbico após vídeo viralizar.
3ª Turma do TST aumentou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a reparação por danos morais devida por banco a empregado com LER alvo de chacotas. Empresa não impediu ofensas.
A 2ª Turma do TST rejeitou recurso de engenheiro demitido por justa causa após usar aparelho corporativo para pornografia e assediar subordinadas. Decisão confirma validade de apuração interna com sigilo de vítimas.
Em decisão unânime, 5ª Turma do TST afasta condenação de empresa a indenizar família de vendedor morto em acidente de trânsito; culpa exclusiva da vítima rompe nexo causal.
10ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a reparação por danos morais a mulher estuprada enquanto estava inconsciente em hospital credenciado a plano de saúde.
