102 resultado(s) para “reforma”
Plenário analisa se o diagnóstico de HIV é suficiente para reforma militar ou se é necessária comprovação de incapacidade definitiva por junta de saúde.
Análise do JOTA avalia que IBS e CBS adotam lógica de destino e creditamento amplo, mas alerta para riscos no split payment, na identificação da operação e na restituição de créditos.
Artigo do Conjur destaca que a LC 214/2025 vincula benefícios do IBS e da CBS a códigos da NCM, mas descrição legal pode restringir o alcance. Empresas devem analisar produto e norma em conjunto.
Em evento na UnB, Regina Helena Costa, que presidiu comissão de juristas do Senado, destacou mediação, arbitragem e limites a multas como avanços da LC 236/2026.
Fim do risco eleitoral de desmontar a reforma, mas restam desafios: TCU e Senado têm prazos apertados para as alíquotas, a CBS enfrenta disputa sobre anterioridade, e o Imposto Seletivo ainda não saiu do papel.
Reforma tributária cria três cenários tributários para condomínios; em empreendimentos com ocupantes PJ, optar pelo regime regular de IBS/CBS pode gerar créditos e compensar.
Com a substituição de PIS/Cofins pela CBS e de ICMS/ISS pelo IBS, especialistas apontam que créditos e saldos acumulados serão os principais focos de disputa. Antecipar-se pode definir o sucesso no contencioso.
LC 214/25 definiu contribuinte e alíquotas da locação, mas não resolveu contratos em curso. Artigo do Conjur aponta riscos e alternativas para locadores e locatários.
Agência quer editar resolução normativa para expurgar PIS/Pasep e Cofins de contratos e tratar créditos tributários de distribuidoras e transmissoras, com consultas públicas de 10 dias.
Aplicação uniforme da CBS e do IBS dependerá do alinhamento institucional entre RFB e CGIBS; divergências podem elevar custos de conformidade e gerar disputas.
Disputa eleitoral aumenta indefinições sobre a reforma tributária: senador do PL defende rever pontos como IVA e split payment, enquanto governo adia decisões para após o 2º turno.
Com o fim gradual dos incentivos de ICMS e a tributação no destino, logística, gestão de créditos e cadeia de fornecedores devem guiar novos investimentos do setor.
Mudanças no CTN e na LC 214/2025 reforçam a força dos precedentes do STF/STJ e criam mecanismos para uniformizar o contencioso administrativo do IBS e da CBS.
Equipe técnica do governo Lula afirma que eliminar o mecanismo de pagamento dividido pode elevar a carga sobre o consumo e dificultar o combate a fraudes.
Faltam definições sobre alíquotas, split payment e conflitos de competência a menos de três meses da substituição de PIS e Cofins pela CBS.
Especialista responde a sete perguntas sobre os limites jurídicos e políticos para alterar a Emenda 132, desde a alíquota-teste até a transição e o split payment.
Reforma tributária encerra benefícios de ICMS em importações; parte expressiva dos incentivos da guerra dos portos não terá compensação. Muitas empresas ainda não avaliam impacto.
Mudanças no sistema de tributação do consumo trazem desafios de segurança jurídica para micro e pequenos fornecedores do setor de eventos, que precisarão avaliar a opção entre regimes a partir de 2026.
