96 resultado(s) para “previ”
Em julgamento com repercussão geral, o STF analisa se planos de previdência complementar podem exigir o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para o benefício integral. Julgamento foi interrompido após sustentações orais.
STF analisa o RE 1.415.115, que discute se a aplicação dos mesmos critérios de idade para homens e mulheres na Previ configura discriminação de gênero.
STF prossegue com análise de recursos sobre tempo de contribuição, modulação de efeitos, HIV no serviço militar, correção da poupança e previdência.
5ª Turma do TST rejeitou recurso de faxineira que teve faltas descontadas por atestados sem CID. Exigência prevista em norma coletiva não viola intimidade nem LGPD.
Plenário analisa embargos na ADPF 165 sobre poupança e outros processos: ADI 6336, caso Buser, Tema 1423, Tema 1310 e modulação do Tema 395.
5ª Turma do TST entendeu que fornecimento por mais de 25 anos, sem base legal, não cria direito à manutenção da refeição.
9ª Câmara do TRT-15 afastou regime de compensação previsto em acordo coletivo por trabalho habitual em folgas; horas extras e intervalo suprimido são devidos.
LC 214/25 definiu contribuinte e alíquotas da locação, mas não resolveu contratos em curso. Artigo do Conjur aponta riscos e alternativas para locadores e locatários.
Aprovado no 1º Congresso STJ da Primeira Instância, o Enunciado 112 estabelece que a aquisição de veículo com restrições previamente informadas não configura dano moral, salvo ocultação ou irregularidade.
4ª Turma do STJ, por unanimidade, julga ilegal cláusula de regimento interno que previa taxa de lazer somente para locatários e não para proprietários.
O TST vai decidir se o empregador pode encerrar contrato de trabalho suspenso por aposentadoria por incapacidade quando a lei previdenciária dispensa reavaliação periódica. Entenda a controvérsia.
Com vigência prevista para 2027 e alíquotas ainda indefinidas, o Imposto Seletivo pode pressionar o caixa de importadores e exigir revisão de preços, estoques e logística.
O STF voltou a analisar nesta quinta-feira (15.out.2026) a ADI 4.395, que discute a cobrança do Funrural sobre a receita bruta da comercialização da produção em substituição à folha de pagamento.
A 3ª Seção do STJ vai julgar, sob o rito da relevância, se a valoração negativa da personalidade do agente prevista no art. 59 do CP pode ser feita com elementos dos autos ou exige laudo de profissional habilitado.
2ª Seção do STJ fixou tese vinculante: operadoras só precisam custear canabidiol domiciliar se houver previsão legal ou contratual.
Plenário analisa nesta quinta-feira (15/10) a ADI 4395, que discute se empregadores rurais devem recolher contribuição previdenciária sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento.
Proposta 221/2019 pode ser votada em dois turnos nesta quarta-feira (14/10). Se aprovada sem alterações, segue para promulgação e inicia prazo de 60 dias para redução de duas horas na jornada.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu indulto natalino a condenado por dano ao patrimônio com base na presunção de hipossuficiência prevista no Decreto 12.790/2025.
