PEC do fim da escala 6×1 chega ao plenário do Senado com votação em dois turnos prevista para esta quarta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, está na pauta do plenário do Senado desta quarta-feira (14/10), com sessão prevista para as 14h. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que foram atingidas as assinaturas necessárias para apresentar requerimento de calendário especial, o que dispensa o interstício entre o primeiro e o segundo turno de votação. Com isso, os dois turnos podem ser realizados no mesmo dia.

Cenário de aprovação

O texto deve ser aprovado. A oposição, que havia sinalizado resistência, tende a não apresentar emendas nem buscar adiamentos. Até o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) declarou apoio à proposta. Para passar, a PEC precisa de 49 votos entre os 81 senadores. Levantamento do JOTA da última sexta-feira (9/10) indicava 50 senadores publicamente favoráveis e apenas sete contrários.

Próximos passos

Se aprovada sem alterações, a PEC não precisará retornar à Câmara dos Deputados e poderá ser promulgada por Alcolumbre. A partir da promulgação, começa a contar o prazo de 60 dias para a primeira etapa de redução de duas horas na jornada de trabalho, sem redução salarial. A segunda etapa de redução ocorre um ano após a primeira.

Impacto prático para advogados

A eventual promulgação impõe aos empregadores a necessidade de ajustar jornadas e contratos de trabalho dentro do prazo legal. Advogados que atuam na área trabalhista devem acompanhar a votação e, se aprovada, orientar clientes sobre as mudanças gradativas na duração da jornada, com impacto direto em escalas, banco de horas e remuneração.