Imposto Seletivo: importadores devem reavaliar custos e contratos antes de 2027

A entrada do Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, está prevista para 2027 — mas as alíquotas ainda não foram definidas. Para importadores, a indefinição já acende um alerta: a nova tributação pode elevar o custo das mercadorias e exigir mais capital de giro para manter o mesmo volume de compras.

Segundo Renan Werneck, sócio-fundador da Interface Business, o planejamento tributário precisa acompanhar as decisões comerciais desde a negociação com fornecedores internacionais. “Quando entra uma mudança tributária, a pergunta é muito concreta: quanto dinheiro será necessário para trazer a mesma carga e por quanto será possível vendê-la?”, afirma. O impacto sobre o caixa dependerá dos tributos incidentes e das regras de transição.

O repasse ao consumidor, porém, tem limites. Se o mercado não aceitar preços maiores, importadores e revendedores podem ter de absorver parte do aumento, reduzindo margens. A revisão dos pedidos também pode alterar a operação logística: compras menores reduzem a ocupação dos contêineres e elevam o custo de transporte por unidade. Antecipar compras para escapar de uma tributação futura mais alta também exige cautela, pois amplia gastos com armazenagem, financiamento e risco de estoque parado.

Para medir o efeito da mudança, as empresas devem comparar operações com o mesmo produto, volume, câmbio e frete, considerando tributos reduzidos ou substituídos durante a transição. A análise deve incluir desembolso total, custo por unidade, necessidade de financiamento e margem de lucro. Alíquotas hipotéticas não devem ser tratadas como custos já realizados.

O advogado tributarista Vitor Guerra Grecco, do Henneberg Ferreira Marques Advogados, afirma que os setores afetados formam uma das principais frentes contra a regulamentação. O bloco contrário mais intenso “reúne bebidas alcoólicas e açucaradas, fumo, automotivo e mineração”. As associações Sindcerv, ABIR, ABBD e Abifumo já demonstraram preocupação com a falta de definição da alíquota. O governo sinalizou que deixará a definição para depois das eleições, para evitar a politização do tema.