92 resultado(s) para “banco”
Por 7 a 2, STF afasta expurgos inflacionários na correção de depósitos judiciais; decisão tem repercussão geral e preserva valores já sacados.
Juíza da 25ª Vara Cível de Goiânia extingue busca e apreensão após banco cobrar parcelas distintas na notificação e na petição inicial; veículo deve ser devolvido.
Nova norma do governo federal entra em vigor em 20 dias e vale para setores regulados e instituições financeiras digitais supervisionadas pelo Banco Central. Atendimento humano, cancelamento facilitado e prazos de resposta estão entre as mudanças.
2ª Turma do STJ decide que transação fiscal entre Oi e Anatel não desobriga o Santander da carta de fiança. Banco segue garantidor da dívida.
15ª Câmara Cível do TJ-MG reformou sentença e condenou instituição financeira a devolver R$ 49.192,50 e pagar R$ 10 mil de danos morais a vítima de golpe do falso leilão.
3ª Turma do STJ rejeitou agravo do banco e manteve anulação de leilão extrajudicial porque a devedora não foi intimada pessoalmente. Credor precisa comprovar ciência inequívoca do devedor.
Nova regra da CVM permite que gestores de FIDCs consultem o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e obriga securitizadoras a alimentar a base mensalmente. Entenda os impactos práticos.
ADI 8.029 pede liminar para permitir que repasses do Fundo Nacional de Saúde ao DF sejam mantidos e movimentados por qualquer instituição financeira oficial, inclusive o BRB.
Nota técnica conjunta sugere integração de dados, escritura pública na primeira cessão e limites ao uso de expectativas de recebimento. Texto ainda depende de deliberação do CNJ.
Nota técnica conjunta prevê escritura pública, registro eletrônico e banco unificado de precatórios; texto será analisado na 15ª Sessão Virtual do CNJ, entre 8 e 16 de outubro.
A partir desta quarta-feira (7), as plataformas de apostas autorizadas devem enviar aos bancos os saldos por CPF. Instituições financeiras terão de 9 a 14 de outubro para devolver os valores.
Nota técnica do CNJ e do Banco Central sugere medidas para dar mais segurança à negociação de precatórios, como escritura pública na primeira cessão.
Acordo entre CNJ e BC estabelece medidas como escritura pública e registro eletrônico para coibir comércio paralelo de precatórios; proposta vai a votação em outubro.
Sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis em 6.out.2026. Operadores têm até 8.out para repassar saldos por CPF; bancos devolvem até 14.out.
Medida preventiva do governador interino Ricardo Couto suspende cobranças a partir de outubro; servidores têm 15 dias úteis para contestar valores.
4ª Câmara Cível do TJ-PR reformou sentença e aplicou o art. 42 do CDC após constatar taxa quase o dobro da média do BC e imposição de seguro.
Banco Central oficializou no DOU as regras que proíbem Pix, TED e boleto para apostas de quota fixa; medidas seguem MP 1.394 e preveem devolução de recursos.
O Plenário do STF decidirá se a tese fixada em 2020 sobre indenizações do setor sucroalcooleiro se aplica a casos com título judicial definitivo. O caso foi enviado pelo ministro Gilmar Mendes em meio à crise do Banco Master.
