Bets iniciam repasse de dados bancários para devolução de R$ 1,3 bilhão a apostadores

As empresas de apostas on-line autorizadas a operar no Brasil começam nesta quarta-feira (7) a enviar aos bancos os dados dos saldos que ainda permanecem nas contas dos apostadores. O montante total a ser devolvido é de R$ 1,325 bilhão, referente a cerca de 26,5 milhões de pessoas, após o encerramento das operações das bets no país.

As informações, organizadas por CPF e vinculadas à conta bancária utilizada nos depósitos, devem ser repassadas pelas plataformas até quinta-feira (8). Com base nesses dados, as instituições financeiras terão o período de 9 a 14 de outubro para efetuar a devolução diretamente nas contas de origem dos depósitos.

O cronograma definido pelo governo prevê que, a partir de 14 de outubro, os valores que não puderem ser devolvidos pelos bancos sejam encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por concluir a restituição. O prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Segundo dados oficiais, 86,2 milhões de contas possuem saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores, pois uma mesma pessoa pode ter cadastro em mais de uma plataforma. Além disso, 188 sites legalizados tiveram a autorização cancelada e 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio.

A devolução será feita automaticamente, sem necessidade de ação do apostador. Eventuais valores não devolvidos até 14 de outubro serão repassados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição. O acompanhamento desse processo pode ser relevante para advogados que representam apostadores ou empresas do setor, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos pelas plataformas e bancos.