Decreto no Rio suspende descontos de consignados do Banco Master e Credcesta

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, editou decreto na segunda-feira (5/10) que suspende os descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados e cartões de crédito do Banco Master e do Credcesta. A medida atinge servidores estaduais e tem caráter temporário.

Suspensão preventiva

De acordo com informações do jornal O Globo, a suspensão vale a partir de outubro, com crédito em novembro, e foi adotada preventivamente. O objetivo é verificar quais descontos não foram autorizados pelos servidores impactados, diante de suspeitas de fraude contra ativos, inativos e aposentados.

Os servidores que se sentirem prejudicados têm 15 dias úteis, a partir desta segunda-feira (5/10), para contestar os valores no RH do órgão ao qual estão vinculados. As análises ficarão a cargo da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão. Também há previsão de um segundo decreto para criar um novo marco regulatório para a concessão de consignações em folha de pagamento de servidores públicos.

Efeitos e contexto

A suspensão não significa reconhecimento de ilegalidade ou invalidade dos negócios jurídicos, conforme ressalva o próprio decreto. Contratos que não forem alvo de reclamação terão as cobranças retomadas normalmente.

O Credcesta passou a ser operado no estado pela PKL One Participações, empresa ligada ao Master, durante o governo Cláudio Castro, por meio de autorização prevista em decreto. As regras flexíveis do produto permitem margens elevadas de comprometimento de renda, tanto no consignado quanto no cartão de benefício. Essas operações estão sob investigação no âmbito do caso Master, que apura suposto esquema de fraudes.