28 resultado(s) para “aposentado”
Congresso promulga EC 140/2026, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens).
Foi promulgada a emenda constitucional que extingue a escala 6x1, com transição em duas etapas, e a PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde.
Presidente participou da cerimônia que promulgou as PECs da jornada de trabalho e da aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde. Texto prevê redução gradual da carga horária.
Congresso promulga nesta sexta-feira a PEC que reduz a jornada máxima semanal para 40 horas e a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Senado promulga nesta sexta a PEC que extingue a escala 6x1 e a que cria aposentadoria especial para agentes de saúde. Confira os detalhes.
Por unanimidade, 10ª Turma do TRT-2 acolheu agravo e suspendeu constrição sobre proventos de R$ 3,9 mil, aplicando distinguishing ao Tema 75 do TST.
Supremo reconheceu repercussão geral no Tema 1470 e vai decidir se agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm direito automático à aposentadoria especial ou se o benefício depende de lei complementar.
Decisão da 1ª Turma do STF e Resolução 693/2026 do CNJ retiram a aposentadoria compulsória do rol de sanções a magistrados vitalícios e criam a disponibilidade com proposta de perda do cargo. Entenda o que mudou e as críticas à competência.
4ª Câmara Cível do TJ-RS manteve sentença que obriga IPERGS a computar período de mandato classista de servidora militar estadual na contagem para aposentadoria.
A 4ª Turma do TRF-3 reconheceu a um contribuinte com cardiopatia grave o direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria e previdência privada, com restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.
Supremo reconheceu repercussão geral no RE 1.605.997 (Tema 1.470) e vai decidir se o direito criado pela EC 120/2022 depende de regulamentação. Julgamento de mérito ainda sem data.
1ª Seção do STJ vai decidir se a periculosidade por exposição a eletricidade permite aposentadoria especial. Processos sobre o tema estão suspensos.
Acordo coletivo assinado sob supervisão do TST encerra controvérsia de mais de 20 anos e beneficia mais de 600 advogados do Sistema BNDES, incluindo aposentados e sucessores.
Análise do Conjur compara desaposentação, revisão da vida toda e aposentadoria por incapacidade permanente para questionar a coerência das decisões do STF em matéria previdenciária.
1ª Seção do STJ afetou dois recursos especiais como repetitivos (Tema 1.472) para discutir se a demora injustificada da administração na análise de aposentadoria gera dano material indenizável.
Em decisão monocrática, ministra do STJ reconheceu a competência do Tribunal de Justiça do Amapá para julgar ex-magistrado investigado na Operação Arremate, mesmo após aposentadoria.
3ª Turma Cível do TJ-DF manteve cassação de aposentadoria de policial civil condenado por furto de 11 armas quando na ativa; prazo prescricional seguiu legislação penal.
Projeto aprovado na Câmara reduz de 30 para 25 anos o tempo mínimo de atividade militar para aposentadoria integral. Texto segue para o Senado.
