Lula celebra promulgação da PEC que extingue escala 6×1 e amplia descanso dos trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (16.out.2026) que o fim da escala de trabalho 6×1 representa uma conquista dos trabalhadores brasileiros. A declaração foi dada a jornalistas após a cerimônia de promulgação da PEC 221 de 2019, que extingue a escala 6×1, e da PEC 14 de 2021, que trata da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

“Hoje é um dia muito importante para o povo brasileiro. Acho que o fim da escala 6×1 e a conquista de 2 dias de descanso vão favorecer muito o trabalhador deste país”, declarou. Lula também destacou a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, tema da outra proposta promulgada na mesma cerimônia.

O presidente atribuiu a aprovação das medidas à mobilização popular: “O que está provado é que, quando a gente se organiza e quando a sociedade vai para a rua e exige, a gente conquista. O que está acontecendo hoje é uma conquista do povo brasileiro, que foi aceita pelo governo e pelo Congresso Nacional”, afirmou.

Além de Lula, participaram da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Impacto prático da mudança

A promulgação formaliza a entrada em vigor das emendas constitucionais e inicia a contagem dos prazos para a implementação das mudanças. No caso da jornada de trabalho, a transição será gradual: 60 dias depois da publicação da emenda, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, com 2 dias de descanso remunerado por semana. O teto de 40 horas semanais passará a valer 14 meses depois da publicação. O Senado aprovou a PEC da escala 6×1 em 14 de outubro, mantendo o texto aprovado pela Câmara em maio.

A participação de Lula na cerimônia ocorre a 9 dias do 2º turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras de sua campanha à reeleição, na disputa contra Flávio Bolsonaro (PL).