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Lula participou da promulgação da PEC que extingue a escala 6x1, acompanhado de 13 ministros, da primeira-dama e do governador do Piauí.
A Justiça do Trabalho homologou acordo entre a Casas Bahia e a CNTC que assegura R$ 7,5 mil a cada trabalhador demitido, além de verbas rescisórias e regras para futuras dispensas.
TRT-10 realiza audiência de conciliação para apreciar acordo entre Grupo Casas Bahia e CNTC sobre dispensa coletiva de cerca de 4 mil trabalhadores. Homologação depende de confirmação das partes e do MPT.
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS fecharam acordo para que plataformas usem o Relatório de Operações de Consumo no envio em lote de informações para emissão da NFS-e. Norma técnica deve sair ainda este mês.
Acordo homologado pela Justiça do Trabalho do DF prevê R$ 7,5 mil, aviso prévio, multa de 40% do FGTS e demais verbas para 4,3 mil demitidos das Casas Bahia; novas dispensas exigem aviso ao sindicato.
Acordo firmado entre a varejista e a CNTC foi homologado pela Justiça do Trabalho. Trabalhadores demitidos em massa receberão indenização individual e demais verbas rescisórias.
Camilo Santana protocolou emenda à PEC da Segurança Pública para responsabilizar maiores de 16 anos por crimes hediondos; acordo no Senado, porém, prevê votação sem emendas.
Em decisão unânime, corte mineira afastou ilícito eleitoral em publicação conjunta de site e candidata no Instagram; relator destacou ausência de pedido expresso de voto.
Em julgamento de HC, Nancy Andrighi criticou a destinação de crianças abrigadas para adoção apenas por falta de estrutura no acolhimento e sugeriu oficiar o prefeito de Ribeirão Preto.
Por unanimidade, 10ª Turma do TRT-2 acolheu agravo e suspendeu constrição sobre proventos de R$ 3,9 mil, aplicando distinguishing ao Tema 75 do TST.
O programa prevê ainda aumento do teto de faturamento e renegociação de débitos bancários. Medidas anunciadas pelo governo desde janeiro somam R$ 248,7 bilhões.
Presidente do TSE manteve suspenso o canal 'Exército do Lula' e fixou condições para reativação; ele também destacou que o corregedor decidiu em menos de 4 minutos.
Projeto de lei complementar prevê perdão de débitos de microempreendedores; pacote inclui ainda Desenrola 3.0, transferências de até R$ 5 mil e ampliação do teto de faturamento.
Governo anuncia perdão de R$ 12,6 bi a MEIs, Pix MEI, edital do Desenrola e mudanças no teto de faturamento; medidas dependem de aprovação.
Presidente do TSE acolheu pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e suspendeu jornal impresso e digital do Sindipetro Unificado; sindicato fala em censura.
Presidente do TRF3 acolhe recurso da AGU e derruba liminar que permitia à Stake Brasil operar mesmo com a MP que proibiu as apostas online no país. STF ainda analisa ações contra a MP.
3ª Turma do STJ decidiu que crédito trabalhista formado durante recuperação judicial não é extraconcursal na falência posterior; valor foi enquadrado no art. 83, I da LREF.
Ministro da Fazenda afirma que acordo com setores foi fechado e que texto será enviado ao Congresso após o segundo turno; cobrança pode começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027.
