TRT-10 realiza audiência de conciliação para homologar acordo sobre demissões no Grupo Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) marcou para quinta-feira (15/10), às 17h, audiência de conciliação para analisar a homologação de acordo entre o Grupo Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A sessão será conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília.

O acordo em discussão busca solucionar o conflito relacionado às dispensas coletivas ocorridas antes do pedido de recuperação judicial da empresa. Segundo as informações apresentadas no processo, cerca de quatro mil empregados foram dispensados.

Após as tratativas no Cejusc de Brasília, as partes chegaram a entendimento que prevê indenização individual de R$ 7,5 mil por trabalhador, além das parcelas rescisórias estabelecidas no acordo. Também foram previstos mecanismos para assegurar o pagamento de determinados créditos fora da recuperação judicial, a participação prévia das entidades sindicais em futuras dispensas coletivas e penalidades em caso de descumprimento.

A homologação do acordo ainda depende da confirmação das partes e do Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme despacho do juiz. A ação foi ajuizada pela CNTC para questionar as demissões, sob o argumento de que ocorreram sem negociação coletiva prévia. O processo passou inicialmente pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que deferiu tutela provisória para suspender os efeitos das dispensas abrangidas pela decisão e restabelecer os vínculos dos trabalhadores atingidos, nas condições fixadas judicialmente.

Na sequência, os autos foram remetidos ao Cejusc de Brasília para a realização de tratativas conciliatórias. O número do processo é 0001197-45.2026.5.10.0011.