Líder do PT propõe reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou nesta quinta-feira (15.out.2026) uma emenda à PEC da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A proposta foi protocolada sem consenso interno na legenda e mantém 18 anos como idade mínima para os demais delitos.

São considerados hediondos crimes de extrema gravidade, como homicídio, latrocínio e estupro. Na justificativa, o senador afirma: “A redução da maioridade penal para 16 anos, portanto, alinha o Brasil à legislação de diversas democracias modernas e atende ao sentimento de justiça da população, reafirmando que a prática de atos criminosos graves gerará consequências proporcionais, independentemente de privilégios etários defasados”.

A emenda enfrenta resistência de governistas, que temem associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pautas ligadas ao bolsonarismo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ter fechado acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que a PEC seja votada no plenário sem emendas. Segundo ela, o tema da redução da maioridade penal será tratado em outro momento. Com isso, a emenda de Camilo pode ser retirada da proposta sem chegar a ser votada. Das 27 assinaturas que apoiam a apresentação, apenas quatro são de senadores do PT: Rogério Carvalho (SE), relator da PEC, Jaques Wagner (BA), Eliziane Gama (MA) e o próprio Camilo.

A discussão sobre a maioridade penal começou depois que o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a idade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. Teresa classificou a iniciativa como manobra para retardar a aprovação da PEC. “Não vamos ceder a esta chantagem da oposição”, declarou. Segundo ela, já havia acordo entre as bancadas e o relator para retirar o tema do texto e analisá-lo em outro momento.

PEC da Segurança Pública

O Senado começou a discutir a PEC nesta quinta-feira (15.out). A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) concluiu a análise da proposta na quarta-feira (14.out). O texto reorganiza a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na segurança pública e estabelece medidas de combate a facções criminosas e milícias. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Se os senadores mantiverem as mudanças, a proposta volta à Câmara dos Deputados; uma emenda constitucional dispensa sanção presidencial e só pode ser promulgada depois que as duas Casas aprovarem o mesmo texto.