Acordo homologado pela Justiça do Trabalho garante indenização a 4,3 mil demitidos das Casas Bahia

O juiz Rogério Neiva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), homologou nesta quinta-feira (15/10) o acordo firmado entre a Casas Bahia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) para pagamento de indenizações a 4,3 mil empregados dispensados pela varejista. A empresa está em recuperação judicial desde agosto.

Pelo acordo, cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e compensações devidas antes da demissão. A intermediação foi do Ministério Público do Trabalho. O acordo tem abrangência nacional e contempla os empregados que constam de lista apresentada pela empresa.

Também foram fixadas regras para evitar novas dispensas em massa. A empresa deverá comunicar previamente os sindicatos da categoria com antecedência de 72 horas. Se descumprir, pagará multa de R$ 1 mil por trabalhador dispensado.

A procuradora do Trabalho Paula Ávila destacou o compromisso da empresa com a negociação coletiva: “A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo.”

Já o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, que conduziu a negociação pela empresa, afirmou que o acordo “beneficia centenas de trabalhadores e ao mesmo tempo contribui para a continuidade das atividades da empresa”, representando um avanço na segurança jurídica para as partes.

A Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial em agosto, após anunciar dificuldades financeiras. Segundo a fonte, 298 lojas foram fechadas e a dívida da empresa chega a R$ 17 bilhões.