Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas, Pix MEI e novo teto

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A principal delas é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. Segundo a apresentação, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida também deve extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, permitindo a regularização dos empreendedores perante o Poder Público. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Desenrola 3.0 e Pix MEI

O pacote prevê ainda a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do Desenrola 3.0. A ideia é que o governo compre débitos junto a bancos e instituições financeiras — estoque estimado em R$ 6 bilhões — por meio de edital que exigirá descontos mínimos de 90% dos credores. Já o Pix MEI será um programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo, com repasse de até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e virá acompanhado de orientação para estruturação de projetos.

Teto de faturamento e nota fiscal

Outra proposta enviada ao Congresso amplia o teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos: a previsão é de elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028. A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas, esclarecendo dúvidas surgidas no debate tributário. A norma também alcançará os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, completou.