Tribunais SuperioresSTF redefine coisa julgada: novas regras para rescisória e inexigibilidadehá 27 d
TrabalhistaAfastamento recomendado por junta médica na pandemia não gera faltas injustificadas, decide turma recursal do RShá 27 d
TributárioReceita libera consulta a lote de restituição da malha fina; pagamento será em 30 de setembrohá 27 d
Tribunais SuperioresCotas raciais em concursos: STF analisa requisitos extras de lei da Paraíba na ADI 7.880há 27 d
Tribunais SuperioresFiltro de relevância no STJ: artigo nega presunção no 'haverá relevância' da Constituiçãohá 27 d
Tribunais SuperioresCaso Master expõe limbo processual no STF e reabre debate sobre precatórioshá 27 d
Tribunais SuperioresSTJ afeta repetitivos para definir se protesto extrajudicial interrompe prescrição em microcréditohá 27 d