Caso Master expõe limbo processual no STF e reabre debate sobre precatórios

Os desdobramentos do caso Banco Master colocam o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de um cenário de incertezas que envolve desde a possibilidade de reexame de decisões da própria Corte até a indefinição prática sobre quem comanda as investigações.

Impasse sobre a relatoria

Edson Fachin retirou André Mendonça da relatoria dos inquéritos que tratam do Banco Master e do INSS, mas não assumiu pessoalmente a condução dos casos. Na prática, os autos foram enviados à presidência, e Mendonça deixou de decidir — enquanto Fachin sustenta que não avocou as investigações. Com isso, pedidos como o de revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados seguem sem resposta.

A situação gerou estratégias distintas entre as defesas: a de Vorcaro endereçou a petição a Fachin; a Advocacia-Geral da União (AGU) se reportou a Mendonça; e os advogados de um policial federal optaram por um cabeçalho genérico, sem indicar ministro. No julgamento de 15 de setembro, Fachin e Flávio Dino divergiram sobre o alcance do afastamento: para Dino e Gilmar Mendes, houve avocação; para Fachin, não.

Precatórios no plenário

Em meio ao impasse, Gilmar Mendes voltou a defender que os casos de indenizações ao setor sucroalcooleiro — relacionados à tabela de preços definida pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) — sejam analisados pelo plenário do STF para uniformização. O ministro sustenta que a União só deve pagar as indenizações se houver comprovação individual dos prejuízos por perícia. A 2ª Turma, da qual faz parte, tem enfrentado dificuldade para formar maioria sobre o tema.

A discussão ganhou relevância após reportagens que sugeriram atuação direcionada de ministros nesses casos. Nunes Marques nega ter recebido valores ou atuado em favor de interesses ligados ao Master; Dias Toffoli também negou, em nota, ter alterado voto na demanda. A comercialização de precatórios e sua eventual relação com fraudes no Banco Master estão entre as preocupações da Corte. Fachin assinou termo de compromisso com o Banco Central para discutir regras sobre o tema, e Flávio Dino defende uma reforma para eliminar precatórios temerários ou fraudulentos.

O caso Master, assim, impõe ao STF desafios que vão da conduta dos ministros à reanálise de entendimentos e procedimentos internos, em meio a investigados presos e pedidos parados.