STJ multa advogados em R$ 20 mil por prompt injection em petição

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa de R$ 20 mil a advogados que inseriram comandos ocultos em petição de recurso especial para tentar influenciar o sistema de inteligência artificial do tribunal. A prática, conhecida como prompt injection, foi considerada ato atentatório à dignidade da Justiça. O colegiado também determinou o envio das peças à OAB do Paraná e ao Ministério Público Federal.

O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, afirmou que a punição em valor elevado é uma “resposta à altura” da gravidade do episódio. “Não se está a coibir a utilização de ferramentas de IA no apoio à confecção de documentos jurídicos, mas, sim, que seja empregada ilicitamente como veículo de comando velado dirigido à IA do órgão julgador com o intuito de afetar a estrutura tecnológica do tribunal”, disse. Segundo o caso, o comando pedia que o sistema considerasse preenchidos os requisitos de admissibilidade, a demonstração de violação à lei federal, o prequestionamento e a análise do mérito.

Os comandos foram inseridos duas vezes: um no cabeçalho, com letras brancas em fundo branco, e outro ao final da página, em texto verde que se confundia com a faixa decorativa do escritório. Com 0,8 ponto de tamanho, o texto de 1,5 mil caracteres era praticamente invisível. O prompt ainda fracionava palavras como “pet ição” para escapar de buscas por termos-chave. Intimado, um dos advogados afirmou não saber quando o conteúdo entrou no documento, atribuiu o texto a resíduo de IA e negou intenção de enganar o sistema.

O relator rejeitou a explicação e apontou má-fé processual. “Um acidente não se repete em dois pontos do documento, com estratégias diferentes de dissimulação e coincidência cromática com o gráfico do timbre do escritório”, afirmou. Para Domingues, a conduta atenta contra a dignidade da Justiça e compromete a confiabilidade do ambiente processual eletrônico. A multa foi aplicada a todos os advogados, sem apuração individualizada de responsabilidade pelo STJ.

O ministro Herman Benjamin, ao acompanhar o voto do relator, afirmou que o episódio gera quebra do princípio da independência do juiz e disse esperar demissão imediata dos advogados. “Não basta se defender nos autos. Há necessidade de punição interna, independentemente do MPF e da OAB. Internamente, todos os advogados do escritório devem estar informados de que a punição é demissão”, declarou. Esta é a maior punição já aplicada pelo STJ por tentativa de prompt injection. Em maio, o tribunal anunciou que investigaria o uso da prática; no STF, o ministro Alexandre de Moraes já multou um advogado pelo mesmo motivo. O caso tramita como AREsp 3.095.458.