Civil e ProcessoJustiça anula norma do INSS que restringia consignado a banco pagador do benefíciohá 21 d
Tribunais SuperioresJustiça Eleitoral começa a calibrar regras de IA: rotulagem, ônus da prova e perícia dividem tribunaishá 21 d
Tribunais SuperioresTema 154 do TST: análise defende delimitação normativa da área de risco para periculosidadehá 21 d
Civil e ProcessoAGU aciona 17 plataformas de bets para ressarcir SUS por tratamento de apostadoreshá 21 d
Tribunais SuperioresSTJ afeta repetitivos sobre prescrição em revisão de empréstimo com previdência privadahá 21 d
Civil e ProcessoAnac 800/2026: o "poder privado progressivo" das aéreas e o direito do passageirohá 21 d
