Justiça encerra recuperação judicial da Americanas; credores ainda podem cobrar plano

4ª Vara Empresarial do Rio decretou o fim da recuperação judicial da Americanas; decisão ainda admite recurso e credores podem cobrar plano.

Redação Juridia20 de outubro de 2026 · 1 min de leitura

A 4ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro decretou na segunda-feira (19.out.2026) o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão do juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira entende que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano de recuperação judicial. Como o processo ainda admite recurso, o encerramento não transita em julgado neste momento.

O plano havia sido aprovado pelos credores em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. A recuperação judicial teve início em janeiro de 2023, depois da divulgação de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. À época, a Americanas declarou dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, o que motivou a reestruturação dos débitos.

O encerramento foi precedido de pareceres favoráveis da administração judicial e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, a expressão "em recuperação judicial" deve ser retirada dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais.

Na sentença, o magistrado ressaltou que o fim do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. "Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência", escreveu. Assim, questões envolvendo credores ainda poderão ser discutidas judicialmente.

Em fato relevante, a Americanas afirmou que o encerramento "representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios". O comunicado, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, agradece a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros.

Produzido com apoio de IA a partir de fonte pública. Ver publicação original.

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