Governo projeta financiar de 5 a 10 projetos de minerais críticos com novo fundo garantidor

A nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ganhar tração com o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que o fundo financie de 5 a 10 projetos nos próximos cinco anos. A declaração foi feita pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, durante o Invest Mining Summit 2026.

Regulamentação e fontes de recursos

Segundo o secretário, o governo pretende regulamentar o funcionamento do fundo “nos próximos meses”. A previsão consta da recém-sancionada lei de minerais críticos e estratégicos, aprovada pelo Congresso em setembro. Pelo texto, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no FGAM, além de recursos de estados, municípios, bancos públicos e privados, organismos multilaterais, fundos soberanos e outras instituições financeiras.

O objetivo do mecanismo é reduzir riscos de financiamento e oferecer garantias a projetos minerais. Os critérios de acesso aos recursos ainda não foram definidos e deverão ser detalhados na regulamentação. Na avaliação de Arruda, o fundo atende a uma antiga reivindicação do setor:

> “O fundo garantidor é uma reivindicação do setor de muito tempo e nós conseguimos, através da lei de minerais críticos, criar esse instrumento que vai trazer um financiamento de 5 a 10 projetos nos próximos 5 anos, e que vai conseguir tirar esses projetos do chão.”

Licenciamento ambiental especial

Outra prioridade do governo é a regulamentação do Licenciamento Ambiental Especial para projetos de minerais críticos. A lei prevê um cadastro nacional de projetos que poderão ter tratamento prioritário no MME e na Agência Nacional de Mineração (ANM). A legislação autoriza órgãos federais e conselhos a acelerar a tramitação do licenciamento ambiental de empreendimentos estratégicos, com antecipação e organização de prazos, sem dispensar os estudos técnicos de impacto.

O secretário reconheceu os desafios do instrumento: “Esse instrumento tem inúmeros desafios, existe uma desconfiança enorme, mas eu acredito que se nós fizermos com responsabilidade e razoabilidade, nós podemos criar um instrumento que, no curto prazo, vai servir de modelo não só para a mineração, mas para todos os processos, todos os empreendimentos de infraestrutura no país.”