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TJ-SP eleva indenização a família de motociclista morto após colidir com postes caídos

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AGU defende no STF validade de MP que proibiu bets e rejeita transição

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TST reintegra professor com câncer e reconhece dispensa discriminatória

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STJ julgará agravos contra triagem da presidência em sessões virtuais especiais

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PL 4.319/2025: proposta amplia responsabilidade penal de empresas para além do ambiental

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STJ condena Coritiba a indenizar Athletico por danos em episódio de 2019

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Governo articula votação da PEC que extingue escala 6×1 antes do 2º turno

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Pedido apto e incompleto: STJ obriga INSS a permitir complementação de prova

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Senado inicia discussão da PEC que prevê fim da escala 6x1

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AGU pede ao STF que mantenha proibição das bets e rejeite ações do setor

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Juíza afasta retenção de IR sobre dividendos por ausência de faixas de transição

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AGU pede ao STF que mantenha proibição das bets e aguarde PGR

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