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Jornalismo jurídico

Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741; valor pode ser revisado

01 de setembro de 2026

Comissão mista vota relatório de MP que elimina taxa das blusinhas

01 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ regulamenta filtro de relevância do recurso especial; entenda o impacto

01 de setembro de 2026

Artigo defende gestão integrada de ativos e passivos públicos com encontro de contas

01 de setembro de 2026

Civil e Processo

Perícia complexa afasta competência do juizado especial, decide TJ-SP

01 de setembro de 2026

Civil e Processo

STJ valida cobrança de taxa em lote irregular com anuência do comprador

01 de setembro de 2026

Tema 712 do STF: quantidade de droga não pode ser usada duas vezes na dosimetria

01 de setembro de 2026

STF julga embargos de Eduardo Bolsonaro em 11 de setembro

01 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE julga uso de vídeo com IA de Bolsonaro em apoio a Flávio

01 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Deepfakes dominam ações eleitorais e geram debate sobre limites da IA

01 de setembro de 2026

PLOA 2027 aciona gatilho fiscal e trava ganho real de servidores federais

01 de setembro de 2026

Civil e Processo

Decretos estabelecem novas regras para venda de ingressos e acesso a água em grandes eventos

01 de setembro de 2026