Aposentados com sequelas neurológicas: projeto amplia isenção do IR

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.317/2026, que propone incluir as sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que já permitem a aposentados e militares reformados obter isenção do Imposto de Renda (IR) sobre suas aposentadorias.

De acordo com o texto, a isenção seria concedida com base em laudo médico especializado. A medida também podería alcanzar sequelas de doenças contraídas depois da aposentadoria, ampliando o universo de beneficiários em relação às hipóteses hoje previstas.

O autor da proposta, deputado Dr. Frederico (PL-MG), afirma: “Essa mudança na lei tende a tornar o tratamento tributário mais compatível com o comprometimento efetivo dessas sequelas.”

O projeto modifica a Lei 7.713/1988, que já estabelece a isenção do IR para aposentados e militares reformados com determinadas condições, como câncer, doença de Parkinson, cardiopatia grave e paralisia irreversível e incapacitante. A justificativa menciona que sequelas neurológicas podem causar perdas de mobilidade, fala, memória ou regulação emocional, com impacto nas despesas de saúde.

Próximos passos

O projeto será analizado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constitución e Justicia e de Cidadanía. Para se tornar lei, precisará de aprobación pela Cámara e pelo Senado.