STF julga embargos de Eduardo Bolsonaro em 11 de setembro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro, no plenário virtual, o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele foi condenado a 4 anos e 2 meses de pena privativa de liberdade por obstrução de Justiça.

O recurso da DPU aponta vícios na decisão condenatória, como omissão, contradição e obscuridade. A data escolhida coincide com um ano da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por golpe de Estado. Eduardo foi condenado por tentar interferir no julgamento do pai ao iniciar campanha por punições ao Brasil e a ministros do STF junto ao governo dos Estados Unidos.

Segundo a DPU, o pedido foi protocolado em 7 de julho de 2026. A defesa sustenta que a principal prova usada pelos ministros foi uma possível confissão do ex-parlamentar em redes sociais, na qual ele afirmava buscar interferir no processo. O defensor público Antonio Ezquedia Inácio Barbosa afirma que ao menos três dos quatro ministros citaram a confissão como fundamento de seus votos.

Para a DPU, se a confissão foi reconhecida e utilizada para fundamentar a condenação, deveria ser aplicada a atenuante correspondente. “Tendo em vista esse reconhecimento e a efetiva utilização da confissão para fundamentar a condenação, do ponto de vista exclusivamente jurídico, não há motivo para que a dosimetria da pena seja construída de modo a resultar uma pena privativa de liberdade superior a 4 anos”, declarou Barbosa.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa formal no processo e é acompanhado pela DPU desde o início. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.