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Jornalismo jurídico

MP que extingue taxa de 20% sobre compras internacionais é adiada e gera alerta do setor

01 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Mendonça sugere que Plenário do STF decida sobre investigação de Alexandre de Moraes no caso Master

01 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE julga uso de IA em vídeo de apoio de Bolsonaro a Flávio

01 de setembro de 2026

Mendonça ordena que PF identifique destinatários de mensagens de Vorcaro; Moraes e Gonet são citados

01 de setembro de 2026

TRF-1 derruba liminar e mantém imposto de 12% sobre exportação de petróleo

01 de setembro de 2026

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01 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ: Reclame Aqui não responde automaticamente por reclamação de usuário

01 de setembro de 2026

Tese defende dispensa de quantificação prévia de indenização na violência política de gênero

01 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

TSE define limites entre crítica política dura e desinformação em casos que citam facções

01 de setembro de 2026

Reforma tributária: governo projeta arrecadar R$ 677,9 bi em 2027 com CBS e Imposto Seletivo

01 de setembro de 2026

Civil e Processo

Pix: prazo para contestar devolução indevida sobe para 80 dias

01 de setembro de 2026

Civil e Processo

TJ-SP mantém condenação solidária de Santos e Estado a torcedor ferido por bala de borracha

01 de setembro de 2026