Senado aprova Redata e inclui gás natural na matriz; texto segue para sanção

O Plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial para a Implementação de Data Centers (Redata). O texto segue agora para sanção presidencial.

O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), acatou parcialmente uma emenda de redação que alterou a expressão "fontes limpas ou renováveis" para "fontes renováveis ou de baixa emissão". Na prática, essa mudança abre margem para o uso de gás natural como fonte complementar na matriz elétrica dos empreendimentos, atendendo a pleitos de frentes parlamentares e entidades do setor.

A manobra por meio de emenda de redação foi defendida pelo governo para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados. Ao apresentar o parecer, Gomes justificou: "Nós não podemos perder a janela deste período de esforço concentrado. Muito pouco provável, diante da agenda intensa, essa matéria (…) teria tempo de ser votada nesta semana na Câmara". O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a estratégia contrariou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças do Salão Verde, que consideraram as alterações como mudança de mérito.

Pelo texto aprovado, o regime suspende por cinco anos o pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição ou importação de materiais para data centers. O governo estima isenção de cerca de R$ 1 bilhão anual a partir de 2027. Para acessar o benefício, as empresas precisam cumprir contrapartidas, como destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento ao mercado interno, usar energia limpa ou renovável e investir o equivalente a 2% do valor dos equipamentos no país, além de exigir transparência ambiental de indicadores de sustentabilidade.

O projeto estava parado no Senado desde fevereiro, quando a MP 1.318/2025, que criava o regime, perdeu validade sem ser votada. A votação foi acertada em reunião na última semana entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado e da Câmara.