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Jornalismo jurídico

Ministro do STJ reverte condenação e aplica Tema 506 a porte ínfimo de cocaína

03 de setembro de 2026

MPRJ denuncia oito por lavagem de R$ 5,2 mi oriundos do jogo do bicho via bets

03 de setembro de 2026

Governo avalia sessão extra para votar PEC que acaba com escala 6x1 antes das eleições

03 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF julga hoje ADI sobre MPU, gratuidade trabalhista e ITBI em integralização

03 de setembro de 2026

Gecex publica prorrogação de 60 dias do imposto de exportação de petróleo

03 de setembro de 2026

Civil e Processo

Estatuto do Paciente: análise aponta novo eixo da responsabilidade civil médica

03 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Emendas orçamentárias e corrupção: STF impõe transparência e rastreabilidade

03 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Anulação de perícia por erro formal não reabre prazo para arguir suspeição do perito

03 de setembro de 2026

Civil e Processo

TJ-SP exclui dano material, mas mantém moral em tragédia em área de risco

03 de setembro de 2026

CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública; votação em plenário fica para outubro

03 de setembro de 2026

Civil e Processo

TJ-MG valida exclusão de sócios por ofensas a empregados de clube

03 de setembro de 2026

STF decide que PIS/Cofins não incidem sobre reservas técnicas de seguradoras

03 de setembro de 2026