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Civil e Processo

Retenção de valores é a principal queixa contra plataformas de apostas, apontam dados

11 de setembro de 2026

STJ: 'olheiro' estável de ponto de venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração

11 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ fixa tese: sanção administrativa mais benéfica não retroage

11 de setembro de 2026

Civil e Processo

TJMG obriga estado e município a garantir UTI cardiológica a paciente e custear internação privada se necessário

11 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Dino dá prazo para governo e Congresso criarem código único de rastreamento de emendas

11 de setembro de 2026

TJ-SC: depoimento de policial penal é prova válida para falta grave de apenado

11 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STJ vai julgar responsabilidade do Estado por feminicídio em prédio público

11 de setembro de 2026

Civil e Processo

ANS amplia cobertura obrigatória de mamografia digital em planos de saúde

11 de setembro de 2026

Mendonça inclui Flávio Bolsonaro como investigado em inquérito sobre o filme Dark Horse

11 de setembro de 2026

2ª Turma do TST eleva para R$ 300 mil indenização a gerente de banco sequestrado com a família

11 de setembro de 2026

STJ nega crédito de PIS/Cofins sobre frete entre filiais da mesma empresa

11 de setembro de 2026

STJ revoga prisão preventiva por apreensão de pequena quantidade de crack

11 de setembro de 2026