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Jornalismo jurídico

Tribunais Superiores

STF invalida retenção de pagamentos e nova licitação automática em concessões de ônibus em São Luís

22 de setembro de 2026

Lei 15.295/25 mantém proibição da fenotipagem genética; alcance divide leitura

22 de setembro de 2026

Redata: sancionada lei que desonera tributos federais para data centers no Brasil

22 de setembro de 2026

Tecnologia & Advocacia

Ciberataques ao sistema financeiro atingem recorde e BC sinaliza novas regras

22 de setembro de 2026

TRT-1: omissão do empregador aparece ligada à condenação por racismo

22 de setembro de 2026

STJ restabelece obrigatoriedade de reeducação para condenados por violência doméstica

22 de setembro de 2026

Exclusão de contribuinte em execução fiscal sem extinguir crédito gera honorários por equidade

22 de setembro de 2026

Civil e Processo

Gratuidade de justiça: STF define presunção de hipossuficiência para renda até R$ 5 mil

22 de setembro de 2026

LC 225/2026: entenda a nova categoria legal do devedor contumaz

22 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

STF nega liminar e mantém decreto de MG que restringe propaganda de bets em bens públicos

22 de setembro de 2026

Civil e Processo

TRE-AP: elegibilidade deve ser aferida na data da eleição, não na diplomação

21 de setembro de 2026

Tribunais Superiores

Dino nega liminar e mantém proibição de bets em bens públicos de MG

21 de setembro de 2026