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Decisões e notícias do STF e do STJ.

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Mendonça reafirma afastamento de diretor da PF e rebate AGU no STF

12 de setembro de 2026

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TSE indefere por unanimidade registro de Pablo Marçal à Presidência

12 de setembro de 2026

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Gilmar Mendes contesta pauta do STF e pede reunião das petições do caso Banco Master

12 de setembro de 2026

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STF reconhece repercussão geral e vai julgar dispensa de visto para reunião familiar em crise humanitária

12 de setembro de 2026

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STF retoma julgamento da Ficha Limpa com voto de Gilmar Mendes favorável a mudanças

12 de setembro de 2026

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STF vai julgar se crise humanitária dispensa visto para reunião familiar

12 de setembro de 2026

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Relevância para o recurso especial: análise vê nova fase do STJ com filtro inspirado na repercussão geral

12 de setembro de 2026

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Corte Especial do STJ analisa se recurso especial pode substituir análise da suficiência da prova

12 de setembro de 2026

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STF reinicia julgamento sobre alterações na contagem do prazo de inelegibilidade

12 de setembro de 2026

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STJ torna definitiva tese do Tema 1316 sobre bomba de insulina, mas a sombra da ADI 7265 permanece

11 de setembro de 2026

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Dark posts: TSE define que uso isolado não gera multa eleitoral

11 de setembro de 2026

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Pedido de vista de Toffoli interrompe análise do STF sobre caça a espécies invasoras

11 de setembro de 2026