Propaganda eleitoral: TSE derruba peças que tratam prognóstico como certeza

Os juízes auxiliares da propaganda política do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a adotar, no segundo turno das eleições presidenciais, um critério objetivo para lidar com peças que misturam fatos e prognósticos: alertas que permanecem no campo das possibilidades são tolerados, ainda que alarmistas; afirmações que tratam consequências como certas, sem lastro fático, são derrubadas. A tendência aparece em decisões liminares e referendos colegiados publicados no mural da corte.

Para aplicar esse critério, os magistrados têm cruzado o conteúdo das peças impugnadas com manifestações recentes dos candidatos e seus planos de governo. O objetivo é identificar a chamada desinformação de segunda geração — a seleção ou articulação de fatos verdadeiros para induzir conclusões falsas ou não comprováveis. O caso mais emblemático é o plano econômico de Flávio Bolsonaro (PL), que promete um "tesouraço" sem detalhar cortes; a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a veicular peças apontando riscos a programas sociais, e as que afirmavam certeza de cortes foram removidas.

Em uma das representações, o ministro André Mendonça determinou a retirada de um vídeo da coligação petista que anunciava cortes em medidas de combate ao câncer, cisternas e prevenção de desastres. "O que não se mostra admissível, contudo, é converter a mera possibilidade de divergência entre promessas e futuras ações governamentais em afirmação categórica de que direitos e benefícios determinados serão suprimidos", escreveu. Já o ministro Marco Aurélio Bellizze considerou enganosa publicação que tratava como anúncio confirmado a hipótese de cortes de R$ 250 bilhões em saúde, educação e previdência, ressalvando que a crítica às propostas econômicas é legítima.

O tema da escala 6×1 também levou o TSE a cruzar prognósticos, falas e plano de governo. Foram derrubados vídeos que definiam Flávio Bolsonaro como contrário ao fim da escala sem mencionar sua mudança de posição, e uma publicação que afirmava que isso levaria a jornadas de 12 horas e escala 7×0. Por outro lado, mantiveram-se postagens com linguagem conjectural, como "pode estar colocando em risco", por não atribuírem decisão concreta de extinguir programas.

A ministra Estela Aranha, por sua vez, atuou em caso envolvendo fala de Lula de 2024 sobre saída temporária de presos, usada fora de contexto para sugerir defesa da permanência de criminosos na rua. Ela considerou que a declaração original tratava de vínculos familiares na execução penal e que o uso descontextualizado justifica intervenção. As decisões foram tomadas em caráter liminar, algumas referendadas em sessões virtuais, e os juízes auxiliares passaram a citar formalmente as próprias decisões como padrão. Foram analisadas 69 decisões publicadas no mural do TSE entre 5 e 17 de outubro, das quais 26 embasaram esta reportagem.